Introdução

A reavaliação e a desincorporação em práticas arquivísticas são processos cruciais para gerir e otimizar coleções, garantindo uma melhor adaptação às missões institucionais e às necessidades dos utilizadores. No contexto da restituição, esses processos apresentam desafios significativos, especialmente na (re)interpretação de cânones arquivísticos e na tomada de decisões adequadas no contexto da Organização do Conhecimento (Macedo et al., 2022). As práticas de reavaliação e desincorporação são comuns em países anglo-saxónicos, mas em muitos outros países, especialmente em arquivos históricos, definitivos ou permanentes, essas funções não foram adotadas, criando um contraste considerável. Em instituições onde essas práticas são usadas, surgem frequentemente questões éticas e a necessidade de aprimorar esses processos (Huggard & Jackson, 2019). Embora os códigos éticos institucionais e as orientações deontológicas da profissão arquivística sejam essenciais para garantir transparência e responsabilidade, eles fornecem pouca orientação sobre como os profissionais e instituições devem atuar em casos de restituição de arquivos. O escopo da desincorporação não precisa necessariamente culminar na restituição, pois abordagens alternativas, como eliminação, venda, permuta, ou realocação, também são destinos possíveis. No entanto, é necessário considerar os fatores que envolvem essa prática em toda a sua complexidade. Embora o número de restituições bem-sucedidas de arquivos às comunidades originárias seja reduzido, essas iniciativas podem oferecer perspetivas valiosas sobre os critérios axiológicos subjacentes à reavaliação e desincorporação. O objetivo desta comunicação é realizar uma revisão rápida da literatura, focando em casos de restituição de arquivos deslocados em contextos internacionais e subnacionais, para identificar os critérios axiológicos subjacentes ao processo de reavaliação desses acervos.

Métodos

Esta comunicação apresenta uma revisão rápida da literatura (Tricco et al., 2015) sobre casos de restituição de arquivos deslocados, abordando implicações éticas e práticas de reavaliação e desincorporação. A extração de dados foi feita com base em diretrizes específicas para análise de estratégias, transparência, considerações éticas e qualidade. Foram analisadas as diretrizes de relato (PRISMA), a acessibilidade dos resultados e a mitigação de enviesamentos. A análise focou em estudos sobre instituições arquivísticas, coleções e processos de restituição, privilegiando trabalhos com análise sistemática, investigação empírica ou estudos de caso rigorosos. Os estudos selecionados tratam de aspectos como enquadramentos éticos, políticas/legislação, processos de decisão, perspectivas dos intervenientes e impactos pós-restituição.

Resultados

Dado que esta investigação se encontra em andamento, foram analisados preliminarmente 12 artigos a partir de um conjunto inicial de 50, utilizando cinco critérios de seleção. Os estudos analisados abordaram restituição arquivística (3), repatriação digital (2) e outros temas como custódia, património deslocado e princípios arquivísticos. Geograficamente, os estudos cobriram diversas regiões, incluindo os EUA (3), Ucrânia, Rússia e Europa (2 de cada), além de casos específicos no Canadá, Iraque e povos originários. A análise histórica foi o método mais comum (4 estudos), seguida de estudos de caso, e análises teóricas. Os principais desafios mencionados incluíram questões éticas, a fragmentação do património e os debates pós-Holocausto. O quadro legal foi amplamente discutido, destacando-se a manipulação política dos princípios arquivísticos. O conceito de confiança foi enfatizado como alternativa à inalienabilidade na custódia de arquivos. A repatriação digital gerou um debate, com benefícios para as comunidades indígenas, mas também riscos relacionados à perpetuação de perspectivas neo-coloniais. No entanto, a literatura ainda carece de estudos sobre o uso da reavaliação e desincorporação em casos de restituição ou repatriação de arquivos, o que revela uma lacuna nas pesquisas sobre os processos de tomada de decisão na gestão desses acervos.

Conclusões

A evolução da restituição arquivística ultrapassa os limites jurídicos tradicionais centrados na repatriação, incluindo conceitos amplos de retorno digital e partilha conjunta (Bell et al., 2013). Esta revisão enfatiza a importância de integrar a reavaliação e a desincorporação nos processos de restituição de arquivos, especialmente como prerrogativa ética. Embora se verifiquem avanços na repatriação e em questões legais, é evidente a necessidade de estudos mais aprofundados no âmbito da Organização do Conhecimento sobre os critérios e práticas de reavaliação nesses processos. A gestão de acervos arquivísticos, levando em consideração os diferentes contextos e perspectivas, exige uma abordagem equilibrada que lide com os desafios éticos, culturais e legais, com especial ênfase na preservação e na responsabilidade na gestão do patrimônio documental.

Referências

Bell, J. A., Christen, K., & Turin, M. (2013). After the Return: Digital Repatriation and the Circulation of Indigenous Knowledge Workshop Report. Advances in Research - Museum, 1(1), 195–203. https://doi.org/10.3167/armw.2013.010112

Huggard, M., & Jackson, L. (2019). Practices in Progress: The State of Reappraisal and Deaccessioning in Archives. The American Archivist. https://doi.org/10.17723/aarc-82-02-04

Macedo, L. S. A. de, Silva, C. G. da, & Freitas, M. C. V. de. (2022). Information Representation in Displaced Archives: A Meta-Synthesis. Knowledge Organization, 49(5), 329–351. https://doi.org/10.5771/0943-7444-2022-5

Tricco, A. C., Antony, J., Zarin, W., Strifler, L., Ghassemi, M., Ivory, J., Perrier, L., Hutton, B., Moher, D., & Straus, S. E. (2015). A scoping review of rapid review methods. BMC Medicine, 13(1), 224. https://doi.org/10.1186/s12916-015-0465-6