Última alteração: 2016-01-21
Resumo
Os dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, fundação pública brasileira, estão distribuídos em indicadores, dados populacionais, pesquisas econômicas e de geociência de acesso livre, considerado um verdadeiro guia de dados abertos, de livre utilização, reutilização e redistribuição, sujeito apenas à atribuição da fonte e do compartilhamento. A utilização desses dados, de forma específica, pela Administração Pública brasileira traz um grande contributivo como ferramenta das politicas públicas estatais, uma vez que o IBGE mostra o défice daquela área o que promoveria a elaboração de projetos consistentes em ações afirmativas. A principal razão é a disponibilidade e o acesso dos dados, necessário apenas o programa Acrobat Reader para download dos registros. A importância da reutilização e redistribuição dos dados são exatamente propostos, de forma combinada, para a identificação das necessidades públicas, o possibilitaria uma melhora nos indicadores na formulação de projetos públicos e seu atendimento às necessidades coletivas. Tais registros gerariam a própria interoperabilidade entre a pesquisa realizada e a proposta em dados e a atuação estatal, para a construção de efetivas políticas públicas. É necessária essa conexão, sob pena dos dados estatísticos do IBGE consistirem apenas em números. Para o desenvolvimento da pesquisa, a definição do marco teórico foi identificar as políticas públicas que sintetizam ações afirmativas, baseadas nos índices informados pelo IBGE, o que estabelece um liame resolutivo e mais preciso na criação de determinações estatais. Dessa forma, os objetivos da pesquisa consistiram em: analisar os dados do IBGE para a identificação da atuação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial; verificar os pontos importantes dos dados a serem utilizados; e identificar as falhas da atuação estatal pela Secretaria em virtude de não estabelecer conexão com dados do IBGE. O ponto crucial do presente trabalho é caracterizado por permitir a utilização de dados livres e apurados pelo próprio governo federal através da mistura desses elementos, a ensejar a interoperabilidade como benefício da combinação entre dados e atuação pública protetiva, desde que tais registros não comprometam a segurança nacional e nem violem direitos relacionados à intimidade das pessoas.