Última alteração: 2016-01-29
Resumo
O presente estudo tem foco na virtualização do Judiciário no Brasil. Parte da hipótese de que o processo de uso das tecnologias da informação tem modificado a cultura e as interações do Judiciário e proporcionado uma transformação mais profunda e ampla nas formas de atuação, aproximação com a sociedade e transparência do Sistema de Justiça, o que favorece uma melhor efetivação do acesso à Justiça.
Dentre as diversas transformações empreendidas pelo CNJ a mais profunda e perceptível consiste no uso das novas tecnologias na proposta de modernização da Justiça, sendo o processo eletrônico a face mais comentada, mas não a única ou mais importante. O estudo investiga como a virtualização pode engendrar a renovação das práticas judiciais, novas relações com a sociedade e uma gestão democrática do Sistema de Justiça. A análise parte da Reforma do Sistema de Justiça, tendo como marco a Emenda 45/2004 e a criação do Conselho Nacional de Justiça, órgão que se caracterizou como um ponto de mutação no sistema judicial e mudou o âmbito de atuação e estrutura do Judiciário (MORAES; FREIRE, 2011).
Dentre as iniciativas do CNJ analisadas nesta pesquisa (resoluções, metas e programas) foram identificados dois aspectos caracterizadores da política estabelecida pelo CNJ de virtualização do Judiciário, para além do conhecido processo eletrônico, quais sejam:
- Autoconhecimento e planejamento: processos ligados a metodologias de coleta de dados, difusão de informações, avaliação de processos e atuação, gestão de informações e abertura de dados.
- Gestão interna e operacional: processos ligados a transparência e accountability e novos procedimentos, estruturas e formas de atuar com instrumentos e procedimentos inovadores e mais céleres.
Estes aspectos serão analisados no presente artigo como forma de demonstrar a virtualização do judiciário como política pública transversal do CNJ e servir de base para análise dos seus resultados.