Faculdade de Letras da Universidade do Porto - OCS, IV COLÓQUIO LUSO-BRASILEIRO DIREITO E INFORMAÇÃO

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CREATIVE COMMONS E PRODUÇÃO COLABORATIVA NO CONTEXTO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Adriana Alves Rodrigues, Guilherme Ataíde Dias, Américo Augusto Nogueira Vieira

Última alteração: 2016-01-21

Resumo


OBJETIVO: Investigar as licenças do Creative Commons (CC) e suas implicações dentro do ordenamento jurídico brasileiro, bem como as formas de colaboração, produção, disseminação ou restrições dos bens intelectuais em ambientes digitais. A emergência de produções colaborativas a partir do contexto da digitalização e das potencialidades de compartilhamento de arquivos e da cultura remix e mashup estão no cerne da discussão. Esse novo ecossistema altera a percepção sobre questões relacionadas aos dos direitos autorais no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista que o Brasil é um dos países com políticas avançadas em direção às questões da cultura digital com a aprovação do Marco Civil na Internet. Nosso problema de pesquisa está nas implicações das licenças baseadas em Creative Commons e sua compreensão dentro do ordenamento jurídico brasileiro no contexto da Ciência da Informação. MÉTODO: A metodologia aplicada foi de revisão de literatura e de pesquisa documental sobre o tema e de observação e mapeamento de experiências do uso de Creative Commons. RESULTADOS PRINCIPAIS: Resultados apontam que o modelo Creative Commons ainda enfrenta restrições quando visto na perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro. Para os defensores do Creative Commons as produções de modo colaborativas necessitam desse ambiente dinâmico e de uma relação dialógica com o público sem amarras advindas da esfera legislativa em relação ao que o autor deseja para sua obra, tendo em vista que as tecnologias da informação e comunicação arregimentam a interação entre autores e público, sem perder a sua autoria das criações. CONCLUSÕES: A análise desenvolvida ao longo do artigo conduz para uma reflexão sobre como o Creative Commons pode ser incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro ou até mesmo a necessidade de que o ordenamento se adapte à natureza digital da produção intelectual no contexto da digitalização. Ao longo da discussão, colocamos as perspectivas de ambas as fontes – ordenamento jurídico brasileiro e Creative Commons – de modo a vislumbrar os problemas e potencialidades envoltas com a produção colaborativa  a partir das licenças CC considerando-se uma mudança de ambiente das práticas sociais.