Faculdade de Letras da Universidade do Porto - OCS, IV COLÓQUIO LUSO-BRASILEIRO DIREITO E INFORMAÇÃO

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REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO NO BRASIL: discursos e práticas dos senadores do Estado do Maranhão
Dirlene Santos Barros, Georgete Medleg Rodrigues

Última alteração: 2016-01-21

Resumo


Estudo sobre os discursos e às práticas dos senadores da bancada maranhense na regulamentação da Lei de Acesso à Informação no Brasil, no período de 2010 a 2011. Objetiva-se identificar e analisar a atuação dos 5 senadores maranhenses no processo de reflexão e aprovação do Projeto Lei n. 41/2010 que regulamentou o direito à informação no Brasil. A configuração metodológica dessa pesquisa dá-se pela abordagem qualitativa com a pesquisa descritiva, bibliográfica e documental com uso do método e da técnica de Análise de Conteúdo de Bardin (2011). Para analisar os discursos dos parlamentares maranhenses no cenário federal se coletou os dados nos áudios, nas atas das comissões de trabalho; nas notas taquigráficas das sessões plenárias do Senado Federal, nos relatórios e nos despachos. Verificou-se uma posição apática, desses senadores durante a tramitação do Projeto de Lei n. 41/2010 no Senado. Essa apatia foi representada tanto pela participação insignificante nas comissões de trabalho do Senado encarregadas de discutir e encaminhar o aludido projeto, quanto na votação final desse projeto. Conclui-se que o pacto de silêncio estabelecido pelos senadores maranhenses na regulamentação do direito à informação no Brasil incidiu, diretamente, no atraso da implementação desse direito no estado do Maranhão.