Considerando a ementa (no Brasil) ou o resumo (em Portugal) de uma decisão judicial como uma redução sistematizada do texto que lhe dá origem, com a representação dos aspectos essenciais do seu conteúdo, tem-se um elemento preliminar ou inicial, introduzindo o inteiro teor do documento, e integrando o seu frontispício, de modo a fornecer a “conclusão do enunciado” e contemplando os princípios expostos e a regra de conduta resultante da ação jurisprudencial (Campestrini, 1994; Silva, 2007).

Utilizada em decisões de natureza colegiada, notadamente em tribunais, em que a decisão recebe o nome de acórdão, a ementa/resumo “deve expressar a norma jurídica aceita no julgamento de que se trata”, constituindo uma espécie de “norma jurídica judicializada, criada para o caso objeto do julgamento” (Aguiar Junior, 2008, p.7). Desse modo, visa a atuar como representante do acórdão em citações em peças processuais ou em doutrina, o que a torna um poderoso instrumento de pesquisa jurisprudencial.

Em termos estruturais, a ementa/resumo comporta duas partes que se complementam: um Cabeçalho, composto por palavras-chave, e um Dispositivo, contendo um enunciado textual da regra de conduta resultando do julgamento.

No entanto, é por meio do cumprimento de um conjunto de características lógico-linguísticas que a ementa/ resumo jurisprudencial cumpre efetivamente a sua função comunicativa, nomeadamente: clareza; objetividade; concisão; afirmação; proposição; precisão; correção; independência e coerência (Guimarães, 2004).

Desse modo, analisam-se ementas / resumos a partir de uma amostra obtida junto às bases de dados do Tribunal Constitucional (Portugal) e do Supremo Tribunal Federal (Brasil), no intuito de se verificar os dois elementos estruturais e cada uma das características acima elencadas.

Os resultados revelam características bastante convergentes entre ambos os entornos analisados, haja vista a identidade de tradições jurídicas, mas se pode destacar, de pronto, em Portugal, uma maior objetividade da linguagem da ementa / resumo, e, no Brasil, uma maior preocupação com a estruturação do Dispositivo.

Palavras-chave: Informação jurídica; Jurisprudência; Resumo.

Referências

AGUIAR JÚNIOR, R. R. Ementas e sua técnica. In: Revista de Doutrina da 4ª Região. Porto Alegre, n. 27, dez. 2008. Disponível em:
<http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao027/ruy_rosado.html>. Acesso em: 22 jun. 2015.

CAMPESTRINI, H. Como redigir ementas. São Paulo: Saraiva, 1994.

GUIMARÃES, J.A.C.. Elaboração de ementas jurisprudenciais: elementos teórico-metodológicos. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2004 (Monografias do CEJ; 9).

SILVA, D. P. Vocabulário Jurídico. 27. ed. Revista e atualizada por Nagib Slaibi Filho e Gláucia Carvalho. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007.