Faculdade de Letras da Universidade do Porto - OCS, IV COLÓQUIO LUSO-BRASILEIRO DIREITO E INFORMAÇÃO

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TRANSPARÊNCIA DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DE DADOS ABERTOS
Luzia Zorzal, Georgete Medleg Rodrigues

Última alteração: 2016-01-21

Resumo


A pesquisa tem por objetivo analisar em que medida os Relatórios de Gestão das Universidades Federais atendem aos padrões de qualidade internacionais, conhecidos como os “8 princípios de dados abertos”. Em outras palavras, os dados devem ser completos, primários, oportunos, acessíveis, processáveis por máquinas, não discriminatórios, não proprietários e serem livres de licença. Trata-se de uma pesquisa de natureza descritiva, qualitativa, bibliográfica e documental e a interpretação dos dados dos Relatórios de Gestão das Universidades Federais selecionadas foi com base nos procedimentos da análise de conteúdo. Tem como universo as 63 universidades federais brasileiras, das quais foram selecionadas as que estavam no topo do ranking Webometrics, em cada uma das cinco regiões geográficas. Por meio da pesquisa bibliográfica, foram verificados na literatura os princípios de dados abertos, que serviram de base para a avaliação dos Relatórios de Gestão das universidades pesquisadas, quanto aos aspectos da transparência. Os resultados apontaram que, das cinco universidades analisadas, nenhuma atingiu o patamar de alta transparência de acordo com o que foi especificado na metodologia deste estudo, acerca da intensidade do nível de transparência, com cinco graus na escala de valores. Uma universidade classificou-se no nível médio e quatro no nível médio-baixo. O atendimento aos princípios de dados abertos nos Relatórios de Gestão dessas universidades ainda é insuficiente para se atingir o nível mais alto de transparência. Os dados evidenciam que, para melhorar esse perfil, é preciso implantar os princípios de dados abertos, visando a ampliar a transparência ativa prevista na lei brasileira de acesso à informação, e a divulgação dos dados necessita ser oportuna, completa, processável por máquinas, com maior nível de detalhamento, além de clara e precisa.  Tal iniciativa poderia mitigar a assimetria informacional e democratizar as relações entre Estado e cidadãos.