As mudanças introduzidas pelas Tecnologias de Comunicação e Informação nos meios e suportes de acesso e difusão da informação suscitam problemáticas cada vez mais complexas em matéria de direito de autor e de direitos conexos. Neste contexto, os profissionais da informação têm de lidar com novas questões diretamente ligadas a este âmbito como por exemplo licenças para uso de certas fontes de informação, condições de uso dessas licenças em termos institucionais, direitos de autor no âmbito de repositórios institucionais, direitos de autor relacionados com recursos disponibilizados em contexto de e-learning, licenças Creative Commons ou a noção de uso aceitável, entre outros. Estes profissionais debatem-se pois com questões de direito de autor cada vez mais complexas e que convocam conhecimentos e competências específicas.

Partindo desta realidade, esta proposta de comunicação destina-se a apresentar os resultados portugueses de um inquérito focado no levantamento das opiniões, perceções de experiências relacionadas com questões de direito de autor, junto de bibliotecários, arquivistas e outros profissionais de instituições culturais. O projeto insere-se num estudo internacional, intitulado Copyright literacy of specialists from libraries and other cultural institutions, estruturado à volta de dois objetivos gerais destinados a averiguar em que medida estes profissionais da informação estão familiarizados com a temática do direito de autor e qual o seu conhecimento das políticas e das práticas de direito de autor no seu país e na instituição onde exercem a sua profissão.

Para a recolha de dados foi criado um questionário aplicado em catorze países (Reino-Unido, Itália, EUA, Roménia, Finlândia, Hungria, Portugal, México, Lituânia, Noruega, Bulgária, Turquia, França, Croácia) e traduzido nas respetivas línguas. Em termos de estrutura, este instrumento de recolha de dados apresenta quatro partes: uma dedicada a conhecimentos gerais e perceções, uma sobre políticas de direito de autor a nível institucional, uma sobre aspetos relevantes para a formação sobre direto de autor e direitos conexos e outra sobre dados gerais dos inquiridos (sexo, idade, formação e profissão). No total, o questionário inclui 22 perguntas, a maioria das quais com opções de respostas fechadas.

Em Portugal, o inquérito foi distribuído entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2015, contando-se 127 questionários completos que serão objeto de análise e comparação com os dados recolhidos nos outros países. A maioria dos respondentes afirma ter pouco conhecimento ou um conhecimento moderado acerca de aspetos importantes como direitos de autor relacionados com obras no domínio público, direitos de autor aplicáveis a projetos de digitalização, uso aceitável, Open Access, Open Data, Open Educational Resources, licenças Creative Commons, direitos de autor relacionados com recursos disponibilizados em contextos de e-learning, direitos de autor relacionados com obras esgotadas/fora do circuito comercial ou direitos de autor no âmbito dos repositórios institucionais. Contudo, mais de metade dos inquiridos afirma-se muito ou moderadamente interessada pelas questões relacionadas com iniciativas em matéria de direitos de autor promovidas por entidades internacionais e nacionais. Estes e outros aspetos serão apresentados e aprofundados no sentido de traçar uma imagem acerca do conhecimento e das competências dos profissionais de bibliotecas, arquivos e outras instituições culturais portuguesas no que respeita à temática do direito e autor e direitos conexos.