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Esta comunicação tem como objetivo apresentar uma revisão conceitual preliminar sobre à representação da informação (RI) e do conhecimento (RC) para a disseminação e o acesso da informação em saúde nos contextos dos repositórios e de arquivos em saúde na era digital. A revisão conceitual está vinculada a uma das etapas de uma pesquisa para “compreender se os mecanismos de acessibilidade e de disseminação das informações geradas, recebidas e acumuladas no Departamento de Informática do SUS (DATASUS) contemplam requisitos arquivísticos para a difusão das informações orgânicas” (CUNHA et al., 2016, 2017).

Para a compreensão dos termos informação e conhecimento é recorrente relacionar os respectivos conceitos às funções e diferenças da cadeia do tratamento e da organização dos registros informacionais orgânicos em saúde. A gestão de informação organizacional é um recurso estratégico nas entidades coletivas da saúde dependentes da gestão de documentos e, assim, recomenda-se uma acuidade nos processos de RI e RC.

Defende-se a adoção e a assimilação entre os agentes e os serviços de saúde de modelos de gestão de informação orgânica em saúde para os fins de acesso e recuperação dos registros informacionais em saúde. Assim, é recomendável entender os termos informação e conhecimento nas dimensões de “a) relacionar seus conceitos às funções que damos a eles nos contextos que se inserem; b) diferenciá-los de conceitos próximos a eles incluídos no sistema referencial” (BRÄSHER; CAFÉ, 2008, p. 3).

A informação mantém diálogo com o conhecimento; de como os indivíduos veem e compreendem o mundo por meio da cultura, princípios e valores identitários. A assimilação do tratamento técnico da RI para o acesso e a recuperação da informação em saúde é essencial para a efetividade da gestão da informação dos sistemas de saúde.

 

 

A informação em saúde

[...] é de natureza muito particular, e não se prende unicamente às questões referentes ao domínio da terapêutica médica, porém ao registro de todas as ações efetivadas por outros profissionais que se inserem nessa área, além daquelas que contribuem direta ou indiretamente para a qualidade no atendimento aos pacientes. [...] diz respeito a todos os problemas que o setor de saúde enfrenta para a manutenção da normalidade referente ao estado da pessoa doente e contribui para o desenvolvimento de políticas públicas de informação no contexto da saúde. [...], esse tipo de informação contempla questões que dizem respeito às patologias (per-si), à saúde, à legislação, à gestão, à padronização, à nutrição, às condições socioeconômicas, ao credo, à educação, às tecnologias, à terminologia, além de outras (PINTO; SOARES, 2010, p. 15-16).  2

 

A RI constitui-se numa prática dos sistemas de arquivos e os documentos são insumos para a RI. Os documento são secundários neste processo e exigem a “identificação dos elementos de descrição e temáticas que poderão vir a ser buscados pelos usuários potenciais do sistema de informação” para o alcance do acesso e da recuperação (BRÄSHER; CAFÉ, 2008, p. 7).

Infere-se que a RI está atrelada aos sistemas de informação, os quais impõe-se o trabalho, a organização e identificação das informações em saúde de acordo com as referentes descrições arquivísticas por meio de profissionais qualificados. Os arquivistas são os profissionais com formação para elaborar instrumentos de referência de arquivos com os fins da disseminação da informação orgânica em saúde para os usuários interessados no contexto da natureza das informações (i.e. ostensiva e sigilosa).

A informação em saúde disseminada poderá gerar conhecimento aos agentes de saúde. Em relação a este aspecto, a compreensão de “conhecimento como “uma capacidade de agir” alicerçado nos princípios de que o mesmo é tácito, orientado para a ação sustentado por regras e em constante mutação, ligando-se à competência, na qual engloba o conhecimento explícito, a habilidade, a experiência, os julgamentos de valor e as redes sociais (CUNHA, 2005).

A geração de conhecimento suscita as inovações gerenciais em saúde. As inovações são conhecimentos em ação para fins da coletividade (SVEIBY, 1999). É possível relacionar a informação ao conhecimento. O conhecimento transformado em habilidades e experiências podem resultar em inovações no contexto coletivo.

O desafio é perceber que o conhecimento é criado em cenários práticos e é resultado social. O conhecimento é aquilo que sabemos fazer, por conseguinte, os humanos desenvolvem as suas ações somente com os outros.  Assim, os sujeitos desenvolvem as demandas laborais e a colaboração torna-se uma variável para a gestão do conhecimento (SENGE, 2009).

Infere-se que o conhecimento acontece de forma colaborativa. Nos contextos dos sistemas e redes de atenção à saúde, as informações subsidiam a geração de conhecimentos para os fins de intervenção das mais variadas, a saber: assistenciais, administrativos, legais, pesquisa e ensino, tecnológicos, epidemiológicos, dentre outros.

A RC é a base para representar o conhecimento de forma científica com base em pesquisas estruturadas em diversas áreas do conhecimento. O conceito de RC é visto como “estruturas que são utilizadas para construir ou representar o mundo, de maneira que o conhecimento possa ser usado em diferentes aplicações, de forma manual ou de forma inteligente”. E esta representação do conhecimento pode ser feita por “meio de diferentes tipos de sistemas de organização do conhecimento (SOC) que são sistemas conceituais que representam determinado domínio por meio da sistematização dos conceitos e das relações semânticas [...]” (BRÄSHER; CAFÉ, 2008, p. 6-8).

Em síntese, a RC traduz a informação em conhecimento por meio do processo cognitivo que não se resume individualmente, acumula ao longo do tempo e é dominada pelo emissor e receptor, em diferentes áreas do conhecimento. A ênfase dada ao conceito de informação dá-se pelos inúmeros significados e

 

[...] incide pela essência de seus próprios atributos código (representação), sentido (significado) e ordem (organização) – quando se considera que, para o indivíduo, a informação se apresenta como instrumento de comunicação, cujo conteúdo carrega noções abstratas provenientes das experiências vivenciadas por ele, ou seja, a informação possui um código e um conteúdo embutido de significado (sentido), proveniente do conhecimento adquirido pelo indivíduo ao longo da vida (GRANGER, 1974, apud JANUZZI; FALSARELLA; SUGAHARA, 2016, p. 105).

 

Desse modo, sob o prisma das definições dadas à informação e conhecimento também está inserido que

 

[...] a utilização do conhecimento é o processo psicológico de assimilação cognitiva de uma nova informação, no plano individual, e é também a incorporação de novas práticas, derivadas de informações adquiridas no plano organizacional (SOUZA, 2014, p. 191).

 

Compreende-se que informação e conhecimento não existem um sem o outro e os indivíduos transformam a informação por meio de processos cognitivos a curto e/ou longo prazo, gerando novos conhecimentos.  O processo cognitivo significa o grau de aprendizagem (conhecimento) que cada indivíduo desenvolve ao longo do tempo, acontece em um curto e/ou longo espaço de tempo.

A gestão de documentos (produção, tramitação, eliminação, recolhimento e guarda) impacta nas informações registradas das entidades coletivas de maneira qualificada os documentos. Para tanto, no que tange a RI da informação orgânica as Normas de Descrição Arquivística apresentadas pela Legislação Arquivística Brasileira direcionam como tratar os registros para a recuperação e a disseminação dessas informações.

Na atualidade os repositórios digitais de acesso aberto propiciam a disseminação da informação que se encontram disponíveis na web e sabe-se que os repositórios tem como objetivo disseminar e preservar a informação. Os repositórios podem ser considerados fontes de informação e classifica-se como fonte secundária porque “base de dados ou banco de dados é a expressão utilizada para indicar a coleção de dados que serve de suporte a um sistema de recuperação de informações. As bases de dados, reunidas formam os bancos de dados. [...] textuais, que incluem textos completos de artigo de periódicos, jornais ou outras modalidades de documentos” (CUNHA, 2001, p. 35).

De acordo com Shintaku e Meirelles (2010, p. 17), os “repositórios são sistemas disponíveis na web que fornecem, principalmente, facilidades de depósito e acesso aos objetos digitais. Nesse sentido, os repositórios agregam uma grande variedade de facilidades, em grande parte relacionadas ao gerenciamento dos objetos digitais neles depositados.” Há diversos tipos de repositório que são classificados de acordo com a sua finalidade e quanto ao tipo de acervo disponibilizado podendo ser: institucional, temático, de teses e dissertações, arquivísticos entre outros.

Os repositórios digitais em geral tem por objetivo gerenciar os materiais digitais com infraestrutura organizacional e procedimentos técnicos e normativos, além de preservar e disseminar a informação. Os repositórios arquivísticos digitais são específicos para tratar os documentos arquivísticos digitais (CONARQ, 2015).

A diferença entre os repositórios é que os arquivísticos digitais acumulam informações orgânicas com atributos para preservar a autenticidade e a veracidade das informações. Outro fator que diferencia o primeiro do segundo conceito são as práticas e normas arquivísticas para o tratamento do documento em todo o seu ciclo de vida dos documentos digitais (os natu digitais) diferentes daqueles que são digitalizados (documentos em suporte papel já produzidos e que são digitalizados por scanner e armazenados em suporte digital).

Para ser considerado um repositório arquivístico é necessário atender às normas de padrão internacional, a exemplo Open Archival Information System (OAIS).

[...] é a norma mais importante da área, um modelo conceitual desenvolvido pelo Consultive Committee for Space Data System (CCSDS), que resultou na norma ISO 14721:2003. O OAIS descreve as funções de um repositório digital e os metadados necessários para a preservação e o acesso aos materiais digitais gerenciados pelo repositório, que constituem um modelo funcional e um modelo de informação (CONARQ, 2015, p. 8).

 

Ainda segundo o Conarq (2015, 2015, p. 11), um repositório arquivístico digital é aquele que “deve estar em conformidade com as normas e padrões estabelecidos, de forma a possibilitar níveis de interoperabilidade com outros repositórios digitais e sistemas informatizados que tratam de documentos arquivísticos”. Podem ser citados como exemplos dessas normas e padrões: o “Open Archives Initiate Protocol for Metadata Harvesting – OAI-PMH”, para coleta de registros de metadados em repositórios digitais; o “Metadata Encoding and Transmission Standart – METS”, para a codificação de metadados descritivos, administrativos e estruturais; o “Encoded Archival Descripition – EAD”, para a codificação de metadados descritivos de documentos arquivísticos; e os “Padrões de Interoperabilidade do Governo Eletrônico – e-PING”, no caso dos órgãos e entidades do governo federal (CONARQ, 2015, p. 11).

A Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS) na versão de 2016 apresenta em seu glossário a seguinte definição de interoperabilidade

[...] habilidade de transferir e utilizar informações de maneira uniforme e eficiente entre várias organizações e sistemas de informação. Notas: São verificados dois níveis principais de interoperabilidade de informações. i) Interoperabilidade funcional: interação de dois ou mais sistemas (equipamentos, sistemas de informação, base de dados) para trocar informações de acordo com um conjunto de regras definidas; e ii) Interoperabilidade semântica: capacidade de sistemas compartilharem informações compreendidas através da definição dos conceitos de domínio. (BRASIL, 2016, p. 36).

 

O CONARQ (2015) apresenta as normas e padrões ressaltando as mais importantes, principalmente, as que dizem respeito aos documentos arquivísticos e, também, a interoperabilidade do e-gov. A PNIIS apresenta dois tipos de interoperabilidade que são: interoperabilidade funcional – que é a interação entre dois ou mais sistemas, quer dizer equipamentos, base de dados, sistemas de informação; e a interoperabilidade semântica – capacidade de compartilhamento dos sistemas; o padrão de metadados trazem benefícios, principalmente na questão de preservação, comunicação entre dois ou mais sistemas de informação, recuperação e segurança das informações.

[...] a adoção de um padrão de metadados era vista com certo ceticismo pelos desenvolvedores, porém, com o crescimento exponencial dos dados armazenados, os padrões passaram a ser vistos como grandes aliados. Os padrões de metadados aumentam os benefícios, propiciando laços de interoperabilidade, preservação, sustentabilidade, recuperação, segurança, manutenção, atendendo tanto as demandas de seus usuários como de outras organizações que tem interesse em compartilhar de forma ordenada, rápida, eficiente e com menores custos seus dados e metadados (BENACCHIO; VAZ, 2008 apud RODRIGUES; TAGA; VIEIRA, 2011, p. 190).

 

Os conceitos apresentados contribuem para a compreensão dos repositórios digitais e suas especificidades; a questão dos padrões dos metadados e a interoperabilidade são fatores para a disseminação, preservação e recuperação da informação contida num repositório. É recomendável, para desenvolvimento dos sistemas e/ou repositórios de informações orgânicas em saúde, considerar os metadados ou os elementos de descrição da informação, as quais são encontrados nas Normas de Descrição Arquivística, a saber: São elas: i) ISAD (G) – Norma Geral de Descrição Arquivística – “esta norma estabelece diretrizes gerais para a preparação de descrições arquivísticas. ii) ISDF –Norma Internacional para Descrição das Funções– “esta norma dá diretivas para a preparação de descrição de funções de entidades coletivas associadas a produção e manutenção de arquivos”; iii) ISAAR (CPF) – Norma Internacional de Registro de Autoridade Arquivística para Entidades Coletivas, Pessoas e de Famílias – “esta norma dá diretivas para registros de autoridade arquivística que forneçam descrições de entidades (entidades coletivas, pessoas e famílias) relacionada a descrição e manutenção de arquivos”. iv) ISDIAH–Norma Internacional para Descrição da Instituições com Acervo Arquivístico – “esta norma apresenta regras gerais para a normalização de descrições de instituições com acervos arquivísticos, permitindo assim: - o fornecimento de orientação prática na identificação e contato com instituições com acervos arquivísticos e no acesso ao acervo e aos serviços disponíveis; [...]. Estas descrições podem ser usadas: a. para descrever instituições como unidades em um sistema de descrição arquivística; b. para funcionar como um ponto de acesso normalizado para instituições com acervo arquivístico em um diretório, sistema de informação arquivística ou rede; e/ou c. para documentar relações entre instituições e entre essas entidades e os arquivos por elas custodiados. (CONARQ, 2009, p. 11); v) NOBRADE – Norma Brasileira de Descrição Arquivística – “esta norma estabelece diretivas para a descrição no Brasil de documentos arquivísticos, compatíveis com as normas internacionais em vigor ISAD (G) e ISAAR (CPF), e tem em vista facilitar o acesso e o intercâmbio das informações em âmbito nacional e internacional. Embora preferencialmente voltada para descrição de documentos em fase permanente, pode também ser aplicada em fases corrente e intermediária” (CONARQ, 2009, p. 10).

Na área da saúde no Brasil, o Sistema único de Saúde (SUS) disponibiliza informações e documentos em saúde por meio DATASUS [1], criado com o objetivo de desenvolver “a informatização das atividades do SUS”. O SUS) é o sistema de saúde dos brasileiros, foi criado há 29 (vinte e nove) anos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; é sabido que o SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, que abrange desde o atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo o acesso gratuito a população do país. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no Título III – Da Ordem Social – Capítulo II – Da Seguridade Social – Artigos 196 a 200 trata da saúde do cidadão, das ações e serviços de saúde, em seu Artigo 196 diz que

 

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação (BRASIL, 2010, p. 210).

 

Evidencia-se que os portais da web são criados para facilitar que as informações cheguem aos usuários de forma rápida, reduzindo custos (financeiros, tempo, entre outros). Para que um portal seja criado, é necessário que atenda requisitos e o principal é que leve em consideração a sua interação com o usuário (DIAS, 2001).

 

[...] o acesso a informação amplia a capacidade de argumentação dos sujeitos políticos coletivos nos processos decisórios, ou seja, na construção do Pacto pela Democratização e Qualidade da Comunicação e Informação em Saúde. Isso implica a possibilidade dos Conselhos de Saúde deliberar sobre a política de informação e comunicação em saúde e intervir na realidade existente” (SILVA; CRUZ; MELO, 2007, p. 686).

 

 

A informação amplia o conhecimento quando transmitido de forma coletiva e precisa, tendo em vista os benefícios para a própria instituição e a sociedade em geral. O tratamento adequado das informações orgânicas por meio de normas arquivísticas, direciona como tratar os registros para a recuperação e a disseminação dessas informações para os usuários, criando subsídios para uma melhoria nas tomadas de decisões dos gestores, contribuindo para democratização da saúde e o aprimoramento da gestão dos sistemas de saúde brasileiro e para a formulação de políticas públicas de promoção, prevenção e atenção à saúde pública.

No entanto, não fica evidente se o portal do DataSUS apresenta os requisitos arquivísticos para garantir a autenticidade, a preservação da cadeia de custodia[2] e a disseminação das informações orgânicas em saúde[3], para que o mesmo possa ser considerado um Repositório Arquivístico Digital,

Os resultados da revisão conceitual preliminar dessa pesquisa demonstram que somente as tecnologias não correspondem às RI e RC em Repositórios Arquivísticos Digitais, requerem uma modelagem que contemplem os princípios, as técnicas e os postulados arquivísticos. Os arquivistas são os profissionais qualificados para atuar na garantia da autenticidade, a preservação da cadeia de custodia e a disseminação das informações orgânicas em saúde.

Vale ressaltar que é necessária a realização de mais estudos sobre a RI e da RC nos repositórios em saúde, no âmbito da Arquivologia bem como a atuação do Arquivista.

 

REFERÊNCIAS

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[1] http://datasus.saude.gov.br/

[2]“Linha contínua de custodiadores de documentos arquivísticos (desde o seu produtor até o seu legitimo sucessor) pela qual se assegura que esses documentos são os mesmos desde o início, não sofreram nenhum processo de alteração e, portanto, são autênticos” (CONARQ, p. 2, 2012).

[3]“A informação orgânica é produto das atividades executadas na organização, elas são produzidas no contexto do exercício das funções administrativas, o registro físico das transações de uma determinada atividade, tarefa ou tomada de decisão” (LOUSADA; VALENTIM, p. 364, 2010).