OBJETIVOS

Os Cuidados Paliativos (CP) começam a se fazer necessários na fase em que a incurabilidade se torna uma realidade e consiste em propiciar qualidade de vida para o paciente e a família em todo processo da doença até a finitude da vida, propiciando respeito e valorização da dignidade humana. O trabalho discorre sobre o conceito de dignidade humana e seu reconhecimento nos Cuidados Paliativos devidos aos pacientes, em sistemas de saúde, e a investigação tem por objetivo avaliar como os CP estão sendo contemplados nas metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O atingimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, especialmente do ODS–3, tem relevância quanto à prestação de Cuidados Paliativos no cuidado da saúde do ser humano e na sua dignidade.

METODOLOGIA

O trabalho, do ponto de vista da forma de abordagem do problema, vale-se da pesquisa qualitativa em que são consideradas e analisadas publicações relativas ao tema. Quanto ao objetivo é pesquisa exploratória por buscar proporcionar maior familiaridade com o tema, com vistas a torná-lo mais explícito.

RESULTADOS

Os direitos humanos, inerentes à condição humana e às necessidades fundamentais de todo ser humano, dizem respeito à preservação da integridade, da dignidade e à plena realização de sua personalidade.

Por outro lado, a busca pela qualidade de vida, nos casos de doenças que ameaçam a vida, é extremamente importante para o paciente e família, sendo os CP reconhecidos como uma abordagem que melhora essa qualidade de vida e produz respeito e valorização da dignidade humana.

Nesse sentido, a informação sobre o cuidado impacta de forma direta a saúde e a vida das pessoas, assim, é necessário melhorar competências, formar e educar os profissionais de saúde, além de capacitar cada cidadão para o seu papel enquanto ponto de acesso à informação.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) fazem parte da Agenda 2030, adotada em 2015 pelos 193 Estados Membros da Organização das Nações Unidas (ONU). A Agenda é composta por 17 objetivos interconectados, desdobrados em 169 metas, com foco em superar os principais desafios de desenvolvimento enfrentados por pessoas no mundo, buscando promover o crescimento sustentável global até 2030 (ODSBRASIL).

Foi avaliado que o ODS 3 - Saúde e bem-estar, que visa assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, é o ODS que mais interage e dialoga com os Cuidados Paliativos.

A prática de CP em que o foco está no doente,  e não na doença, promovendo conforto, estabelecendo o cuidado oportuno e oferecendo métodos para promoção do controle da dor e o alívio dos sintomas, sem interferir na evolução da doença, não está explicitada em nenhuma das metas. No entanto, percebe-se que os CP estão sendo contemplados, especialmente,  nas seguintes metas:

- 3.4 Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar - o tratamento através de CP pode reduzir a mortalidade prematura, assim como propiciar inúmeros ganhos  no que diz respeito à saúde mental e ao bem-estar.

- 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos - os CP passaram a ser indicados para todos os pacientes portadores de doenças graves que ameaçam a vida, e devem ser oferecidos durante toda a evolução da doença e não se restringirem apenas à fase final da vida. Portanto, a cobertura de CP deve ser disponibilizada para todo e qualquer paciente, independentemente de sua condição financeira, buscando observar sua dignidade de ser humano.

- 3.c Aumentar substancialmente o financiamento da saúde e o recrutamento, desenvolvimento e formação, e retenção do pessoal de saúde nos países em desenvolvimento, especialmente nos países menos desenvolvidos e nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento - os CP são oferecidos por uma equipe multidisciplinar que necessita de investimentos na sua formação e desenvolvimento de forma a ofertar de forma satisfatória os CP pertinentes a cada paciente.

Também pode-se perceber interdependências de CP com os seguintes ODS: ODS 4 – Educação de qualidade: assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. Em geral, o paciente/família/cuidador que possui um maior grau de educação está melhor preparado para discutir o cuidado que lhe é devido e está apto para o processo de tomada de decisão compartilhada, envolvendo o consentimento esclarecido que consiste no ato de decisão, após a comunicação de informações a respeito dos procedimentos diagnósticos e terapêuticos referente ao cuidado; ODS 10 – Redução das desigualdades: reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles. As desigualdades dentro de um país favorecem a prestação de serviços de saúde de forma diferenciada. A redução das desigualdades viabilizará que os CP sejam oferecidos a uma significativa parcela da sociedade e ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

CONCLUSÕES

São fatores inerentes ao conceito de dignidade da pessoa humana: o exercício consciente da cidadania e a autodeterminação no sentido de se lançar à busca daquilo que o próprio arbítrio apontar como valores legítimos e válidos.

A manutenção da dignidade humana, para alguns pacientes, é mais importante do que a própria saúde. A dignidade está presente na vida e na cultura humana e integra as experiências de vitórias e sofrimentos.

Os interesses e o bem-estar do indivíduo devem ter prioridade sobre o interesse exclusivo da ciência e/ou da sociedade. Neste sentido, o atingimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, especialmente do ODS-3, têm relevância quanto à prestação de Cuidados Paliativos no cuidado da saúde do ser humano.