ARQUIVO E SAÚDE: ORIENTAÇÕES SOBRE PRÁTICAS ARQUIVÍSTICAS NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE JOÃO PESSOA

O projeto "Orientações de Práticas Arquivísticas em Instituições de Saúde na cidade de João Pessoa e sua região metropolitana (OPAIS)", desenvolvido pelo Departamento de Ciência da Informação (DCI) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), tem como objetivo auxiliar as unidades de saúde quanto ao gerenciamento dos documentos e aos pressupostos arquivísticos. Baseamo-nos na orientação dos funcionários das instituições de saúde quanto à necessidade de implementação de práticas arquivísticas para a organização, acesso e uso das informações em saúde. Nesse sentido, as orientações arquivísticas se tornam um caminho para viabilizar a organização dessa documentação, facilitando a tomada de decisão no âmbito administrativo e contribuindo para uma assistência eficiente ao paciente. Assim, este resumo apresenta um relato de experiência das orientações realizadas no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Gutemberg Botelho, localizado em João Pessoa, sobre práticas arquivísticas. O OPAIS faz parte da extensão universitária da UFPB, que estabelece uma conexão entre a universidade e a comunidade. Santos (2010) destaca que a extensão beneficia diversos setores, incluindo o público, o privado, grupos sociais populares, comunidades, governos, entre outros. Isso evidencia o reconhecimento de práticas de extensão na formação universitária. Seguindo a base da extensão, percebemos uma oportunidade de implementação de práticas arquivísticas pelas extensões no contexto dos documentos produzidos nas atividades de saúde para garantir a facilidade no acesso e no uso adequado na organização das informações. Isso é válido tanto para as áreas administrativas quanto para as unidades de atendimento direto aos pacientes. Essas práticas possibilitam que os profissionais de saúde e os pacientes obtenham as informações necessárias com agilidade. Assis (2014) destaca a complexidade desses desafios enfrentados pelas instituições de saúde na produção e no recebimento de documentos, ressaltando a importância do diálogo com profissionais de Arquivologia. É imprescindível considerar os aspectos éticos, legais e sigilosos envolvidos nos documentos de saúde, conforme enfatizado também por Bahia (2016), ao mencionar a tríade dos "aspectos sigilosos, éticos e legais dos dados nos prontuários". Portanto, a atuação do arquivista desempenha um papel crucial na guarda, na conservação e na disponibilização dos prontuários nas instituições de saúde. Tratando-se da experiência, no âmbito das instituições de saúde em João Pessoa (PB), o projeto OPAIS vem fornecendo orientações práticas de Arquivologia. Nesta quarta edição, realizou-se no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Esse Centro destina-se ao atendimento de pessoas com sofrimento mental grave, incluindo aquele decorrente do uso de álcool e outras drogas, tanto em situações de crise quanto nos processos de reabilitação psicossocial. Antes de iniciar as capacitações, realizamos uma visita técnica ao CAPS, onde fomos recebidos pela equipe técnica da instituição. Durante essa visita, tivemos a oportunidade de nos familiarizar com o serviço, suas rotinas e a documentação produzida. Buscamos compreender como os prontuários dos usuários assistidos pelo serviço eram utilizados e com que frequência. Essa visita foi importante para a condução das capacitações subsequentes. Em seguida, dedicamos tempo para capacitar nossos extensionistas sobre a realidade documental e as particularidades específicas da instituição. Dividimos nossa equipe em quatro grupos, cada um composto por dois colaboradores e, em média, 3 a 4 extensionistas. Juntos, elaboramos o material de capacitação, que incluiu desde uma cartilha informativa até apresentações de slides que foram utilizadas durante as sessões de treinamento. As oficinas abordaram os seguintes temas: 1) Apresentação do projeto e conceitos gerais de arquivos e documentos, enfatizando seus princípios e características; 2) Aspectos teóricos e práticos da gestão de documentos, especialmente no contexto da saúde; 3) Arquivos e documentos de saúde: desde documentos administrativos até prontuários dos pacientes; 4) Ética e responsabilidade social, incluindo discussões sobre legislações importantes, como a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Todas as capacitações foram realizadas no Arquivo Escola do Curso de Arquivologia da UFPB, localizado no Centro de Ciências Sociais Aplicadas, semanalmente, nas quintas-feiras pela manhã, das 9:00 às 12:00. Contamos com a participação ativa dos técnicos administrativos do CAPS, além dos funcionários do arquivo. Essas capacitações foram essenciais para promover uma compreensão mais profunda dos arquivos e da gestão documental adequada no contexto do CAPS Gutemberg Botelho. Com as orientações, espera-se uma melhoria no controle da produção, tramitação, uso e acesso dos documentos produzidos pelo CAPS. Além disso, busca-se projetar a conscientização sobre a necessidade profissional de arquivistas, proporcionando um olhar especializado nesta unidade de saúde, sobre a preservação e a confiabilidade dos registros para garantir a integridade e a confiabilidade das informações, atentos às normas regulatórias. Por fim, é importante ressaltar que essas orientações se basearam na responsabilidade das instituições em relação aos documentos, especialmente os prontuários médicos, estabelecendo vínculos com os direitos e garantias individuais, com destaque para o acesso à informação, respaldado por normas, leis e regulamentos, como a Constituição Federal, a Lei 8.159/1991, a Lei 12.527/2011 e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018). Além disso, o projeto em questão busca alinhar-se à Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU) no contexto do Desenvolvimento Sustentável, mais especificamente ao Objetivo 16, que envolve a promoção de sociedades pacíficas, justas e inclusivas, estabelecendo metas para o desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis. Essas diretrizes e compromissos reforçam a importância do trabalho realizado pelo projeto OPAIS na promoção de boas práticas arquivísticas e contribuem para a construção de um ambiente de saúde mais seguro, ético e eficiente.

REFERÊNCIAS

ASSIS, Marluce Maria Araújo. Poliorquia ou hierarquia nas redes de atenção à saúde: inovação gerencial. In: CUNHA, Francisco José Aragão; LÁZARO, Cristiane Pinheiro; PEREIRA, Hernane Borges de Barros (Org.). Conhecimento, inovação e comunicação: em serviços de saúde. Salvador: EDUUFBA; Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2014.

BAHIA, E. M. S. B. Conhecimento, Inovação e Documentação em Unidades de Saúde. Biblos: Revista do Instituto de Ciências Humanas e da Informação, v.30, n.1, p.142-155, 2016. Disponível em: https://periodicos.furg.br/biblos/article/view/6293.  Acesso em: 02 maio 2023.

BRASIL. Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil03/LEIS/L8159.htm.  Acesso em: 23 maio 2023. BRASIL.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 03 maio 2023.

Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2015/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 19 maio 2023.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: UNICRio, 2016. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/Brasil_Amigo_Pesso_Idosa/Agenda2030.pdf.  Acesso em: 26 maio 2023.