OBJETIVO: Este artigo tem como objetivo explorar a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no campo do direit omédico, destacando seus princípios, desafios e necessidades relacionados à proteção dosdados pessoais dos pacientes e à preservação de sua privacidade perante a literatura atual existente. MÉTODOS: Este estudo utilizou uma revisão bibliográfica abrangente, consultando artigos científicos, livros e regulamentações governamentais para obter informações relevantes sobre a LGPD e seu impacto no campo médico do ponto de vista do Brasil. Também foram analisados documentos legais, como resoluções e orientações de órgãos reguladores na área da saúde. Com base nesses métodos, a presente investigacao oferece uma análise embasada sobre a aplicação da LGPD no direito médico, abordando princípios, desafios e necessidades relacionados à proteção de dados e privacidade dospacientes. Breve Descrição: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) desempenha um papel de extrema importância no campo do direito médico, regulamentando o tratamento de dados pessoais no contexto da medicina, com foco especial na coleta, armazenamento, uso ecompartilhamento de informações dos pacientes. A LGPD representa um marco significativo na legislação brasileira, estabelecendo diretrizes para a proteção de dados pessoais. No campo damedicina, em que informações sensíveis dos pacientes são tratadas diariamente, é fundamental compreender e se adequar às regulamentações estabelecidas pela LGPD para garantir a confidencialidade e a privacidade dos dados médicos. A LGPD estabelece uma série de princípios, dentre eles, destacam-se a obtenção de consentimento informado dospacientes antes da coleta, utilização ou compartilhamento de suas informações; a garantiados direitos dos pacientes em relação aos seus dados pessoais, como o acesso, correção,exclusão de registros e informações claras sobre o tratamento de seus dados; a adoção de medidas de segurança e confidencialidade adequadas para proteger os dados pessoais dospacientes; e o estabelecimento de condições seguras e em conformidade com a legislaçãopara o compartilhamento de dados pessoais entre profissionais de saúde e instituiçõesmédicas. Ademais, é de extrema importância que os profissionais estejam atualizados ecapacitados para garantir a conformidade com a legislação, adotando práticas legais eadequadas de proteção de dados. Além disso, as instituições de saúde devem implementarpolíticas internas de orientação juntamente com treinamentos regulares e auditorias paragarantir a conformidade contínua com a LGPD. Outro ponto que merece destaque sao os dados coletados no prontuario do paciente, na qual com a integracao da LGPD, houve uma ampliacao da seguranca da inforamcao referente aos mesmos, pois antes a suceptibilidade era maior dando enfase a importancia da Ciencia da Informacao para nortear as fases da gestao da informacao. CONCLUSÕES : A LGPD tem uma aplicabilidade significativa no campo do direito médico, com o objetivo de proteger os dadospessoais dos pacientes e garantir a privacidade no contexto da medicina. A conformidade com a legislação é fundamental para estabelecer a confiança dos pacientes e garantir asegurança das informações em um campo sensível como a saúde.

PALAVRAS-CHAVE: Lei Geral de Proteção de Dados; direito médico; Ciência da Informação.

REFERÊNCIAS

Brasil. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Brasília, DF: Presidência da República; 2018 [Acesso em 12.jun.2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm.

Brasil. Senado Federal. Projeto de Lei nº 1.179 de 2020. Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19). Brasília, DF: Senado Federal; 2020 [Acesso em 12.jun.2020]. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141306.

Doneda D. Da privacidade à proteção de dados. Rio de Janeiro: Renovar; 2005. p.160-161.

Salgado Leme R, Blank M. Lei Geral de Proteção de Dados e segurança da informação na área da saúde. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de setembro de 2020 [citado 16º de junho de 2023];9(3):210-24. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/690

Mcafee A, Brynjolfsson E. Big data: The management revolution. Harvard Business Review. 2012; 90(10). p. 60.